SOBRE O ABORTO INTENCIONAL DO “ANENCÉFALO”

SOBRE O ABORTO INTENCIONAL DO “ANENCÉFALO”

 Irvênia Prada

O Superior Tribunal de Justiça iniciou, em 26 de agosto deste ano (2008), audiência pública para a manifestação de diversos segmentos da sociedade, a respeito de projeto de lei que pretende seja legalizado o aborto de “anencéfalos”. Pela constituição brasileira, até agora, somente em dois casos se permite legalmente o aborto, ou seja, em situação de emergência, para se salvar a vida da mãe, e em casos de gravidez  resultante de estupro.

 

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