A Neurociência a favor do (chamado) anencéfalo

Texto da apresentação no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, set/08, durante audiência pública sobre a questão do abortamento intencional de anencéfalos (na honrosa companhia da Dra. Marlene Nobre)

 

                                                        Irvênia Prada

 

Aspectos a serem considerados:

 

  1. O (chamado) anencéfalo não é anencéfalo. A Terminologia Anatômica Internacional considera como encéfalo, a porção do sistema nervoso que se aloja dentro da cavidade craniana, sendo composta pelo tronco encefálico, cerebelo, diencéfalo ou conjunto dos tálamos e hemisférios cerebrais ou cérebro.

 

Portanto, os termos cérebro e encéfalo não são sinônimos, apesar de serem utilizados, vulgarmente, como tal.

 

Considerando-se que as partículas a e an indicam ausência, supressão, negação, anencéfalo, a rigor, seria o indivíduo sem encéfalo, isto é, com a cavidade craniana oca, vazia, o que não é o caso desses fetos.

 

O correto seria dizer que esses fetos são portadores de malformação encefálica e, por vezes, também de malformação craniana, quando não se completa o fechamento superior da cavidade craniana.

 

  1. Todo feto que se desenvolve de maneira organizada, dentro do útero materno, formando um corpinho com características humanas, com batimentos cardíacos e outras funções viscerais tem preservada, pelo menos, a porção mais profunda do encéfalo, ou seja, o chamado tronco cerebral alto (Penfield, 1983), que contempla o tronco encefálico, o diencéfalo e a porção basilar dos hemisférios cerebrais.

 

Portanto, também é inadequada e equivocada, a referência de que esses fetos não têm cérebro.

 

  1. Composição e funções do tronco cerebral alto (que os anencéfalos têm)

         – bulbo, ponte e mesencéfalo – funções  vitais

– tálamo – central sensorial

– hipotálamo – centro comandante da atividade visceral

– corpo estriado – centro da atividade motora automática

– sistema límbico – comportamentos acompanhados de emoções

 

Essas funções correspondem, entre outras, às bases neuro-funcionais:

 

  • da respiração
  • do rítmo circadiano de sono/vigília
  • dos batimentos cardíacos
  • do peristaltismo gastro-intestinal
  • do controle de temperatura orgânica
  • do controle vaso-motor
  • de controle dos moto-neurônios
  • de “gates” de controle da dor
  • de expressão de comportamentos acompanhados de emoções   (primárias – medo, ansiedade, prazer…)

 

  1. O biólogo inglês Rupert Sheldrake assevera que “os genes não dispõem de programas para morfogênese (desenvolvimento das formas ou órgãos que exercem funções biológicas). Em organismos vivos, ela é orientada  por  campos morfogenéticos extra-físicos não-locais”

 

Assim, vem surgindo na estrutura da Ciência, tese sobre a existência de  uma dimensão “extra-física”, diferente da estrutura do corpo físico, e que o fisico teórico Amit Goswami  (A Física da Alma, cap. 6) chama de “consciência”. Em “O Universo Autoconsciente”, cap. 8, Goswami considera a consciência como o fundamento do ser, que se  manifesta como o sujeito que escolhe e experimenta  o que escolhe.

 

     É tão importante a função cognitiva de “escolher”, que Goswami propõe uma alternativa para o postulado cartesiano: “Eu escolho, logo existo”

 

    O neurocientista Wilder Penfield (O Mistério da Mente, 1983, cap. 5 – edusp) refere:  “O indispensável substrato da consciência localiza-se fora do córtex cerebral, provavelmente  no diencéfalo (o tronco cerebral alto),  porta de entrada e saída da mente (eu sublinhei)… com “uma energia  diferente daquela dos potenciais neuronais que percorrem  os caminhos axonais” (cap.12)

 

    Também o neurocientista  Paul Mac Lean, em “O Cérebro Trino em Evolução”, 1968, assim se refere ao tronco – “ possui mente própria

   

 

  1. Por que a criança “anencéfala” teria dificuldades de se expressar cognitivamente?

    Para Wilder Penfiel (O Mistério da Mente, 1983, cap.5 – edusp), “ligações do tronco cerebral alto com o neocórtex pré-frontal  e temporal  (áreas nobres do córtex cerebral) são necessárias  para  a exteriorização comportamental dos conteúdos da mente.

 

    Mais comumente, essas áreas não se encontram preservadas nos “anencéfalos”. O fato de não terem instrumento de manifestação dos conteúdos de sua mente, não significa que não possuam esses conteúdos.

 

  1. Concluindo, opiniões equivocadas – a exemplo denão há potencialidade de vida no anencéfalo, porque não há vida sem cérebro” não têm, metodologicamente, dentro do contexto da Neurociência, nenhum embasamento técnico.

 

Ao contrário, pela Neurociência nos informamos que o “anencéfalo” tem substrato neural:

– para o desempenho das funções vitais

– de ligação com a consciência,

 

     o que contra-indica o seu abortamento deliberado  e a disponibilização do anencéfalo  recém-nascido, para transplante de órgãos.