Parecer sobre Foie Gras 2015

PARECER TÉCNICO a respeito dos procedimentos que envolvem a criação de aves para a produção de “FOIE GRAS”
O QUE É e COMO É PRODUZIDO o FOIE GRAS (Referência 1) – esta “iguaria” típica da França é um patê gorduroso feito com o fígado “cevado” de patos, gansos e marrecos (Figura 1).

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Figura 1 – Peça de “foie gras” pronta para ser servida (Fonte – internet)
Para que o fígado fique hiperdesenvolvido como desejam os criadores, as aves são submetidas a uma vida confinada (Figura 2) e a uma alimentação forçada (gavage) à base de ração gordurosa. Essa ração é constituída por muito carboidrato, vindo do amido de milho, além de gordura (ácidos graxos) de porco e de ganso

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Figura 2 – Aves mantidas em confinamento e aprisionadas em gaiolas para a produção de “foie gras” (Fonte – internet).
Os patos têm sido mais utilizados pelo fato de serem mais baratos que os gansos e os marrecos e ainda porque têm a capacidade natural de acumular gordura, por serem aves migratórias e por isso precisarem armazenar energia.
Nas primeiras semanas, eles comem milho e pastam, sendo criados soltos. Depois, é hora de ir para o confinamento, que facilita a engorda.
Alguns criadores mantêm iluminação artificial para que a ave fique mais tempo acordada e, portanto, comendo. (esse procedimento também é adotado na criação de galinhas poedeiras com vistas ao aumento da produção de ovos).
Na produção do foie gras tem-se o hábito de introduzir um tubo de 20 a 30 cm. de comprimento diretamente no esôfago da ave, pelo qual se veicula a ração gordurosa que o animal é obrigado a ingerir (Figuras 3 e 4).

Essa ultima fase do processo de criação das aves, chamada pelos franceses de “finition d’engraissement” (complementação do processo de engorda), envolve ingestão forçada (“gavage”) da ração gordurosa durante os últimos 12 a 15 dias de vida para patos e 15 a 18 dias para gansos. Durante essa fase, os patos são geralmente alimentados seis vezes por dia, e os gansos oito vezes.
A alimentação é ministrada por um tubo de 20 a 30 cm de comprimento, introduzido diretamente no esôfago da ave. Se utilizado um eixo helicoidal, o processo dura de 45 a 60 segundos e se usado um sistema pneumático (preferido pelos produtores), apenas 2 ou 3 segundos. Recomenda-se cuidado com a integridade do esôfago pelos riscos de lesão e morte da ave (Referência 4).

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Figura 3 – Ave em confinamento sendo submetida à prática da “gavage” (alimentação forçada) para ingerir a ração gordurosa que lhe é administrada através de tubo introduzido diretamente em seu esôfago (Fonte – internet).

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Figura 4 – Aves cridas para a produção de “foie gras” sendo submetidas à prática da “gavage” (alimentação forçada) para ingerir a ração gordurosa que lhes é administrada através de tubo introduzido diretamente em seu esôfago (Fonte – internet).

 

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Ao final do período de confinamento, com pouco mais de quatro meses, a ave está pronta para o abate. O fígado tornou-se uma massa pouco consistente, friável e de cor pálida, chegando a aumentar até 12 vezes seu tamanho normal. A gordura nele acumulada corresponde a 65% de seu peso. No final, o fígado de um pato pode atingir 0,5 kg e o de um ganso, até 2 kg.

 

ANATOMIA DE ESTRUTURAS DO SISTEMA DIGESTIVO DAS AVES (Referência 2):

– na cavidade oral (boca), lábios e dentes estão ausentes, sendo ambos substituídos por duro bico epidermizado queratinizado (ranfoteca). O teto da cavidade oral tem um palato duro incompleto. As paredes laterais da cavidade oral (bochechas) são muito reduzidas e a maior parte de seu assoalho é coberta pela parte livre da língua, que se mostra rígida e triangular.
– a faringe (garganta) é a cavidade intermediária entre a cavidade oral e o esôfago, sendo que nela se assenta a base ou raíz da língua. Mediante pesquisas realizadas com auxílio da cinerradiografia e da filmagem endoscópica, hoje se conhecem os complexos mecanismos da deglutição em aves. O alimento apanhado pelo bico é deslocado pela língua até o teto da cavidade oral e através de rápidos movimentos de vai-e-vem a língua faz o alimento rolar para a faringe e na sequência, mediante movimentos peristálticos regionais, seguir para o esôfago.
– o esôfago está situado entre a orofaringe e a porção glandular do estômago. Ele possui paredes finas e dilatáveis, mantendo-se em sua porção cervical afixado por tecido conjuntivo à laringe e à traquéia. Imediatamente “antes” de sua entrada no tórax dilata-se ventralmente para formar uma saculação conhecida vulgarmente como “papo”, em relação topográfica com a clavícula e músculos peitorais. A superfície interna do esôfago cervical e do papo possui pregas longitudinais que são forradas por um epitélio estratificado pavimentoso (camada de revestimento interno) no qual abrem-se glândulas mucosas. A parede do esôfago aumenta de espessura caudalmente. As artérias que suprem o esôfago são ascendentes e descendentes e as veias formam plexos em arco, ligados às veias jugulares.
– o fígado acha-se suspenso pelo peritônio nas cavidades celômicas. No início de seu desenvolvimento é de cor amarelada tendendo, nas aves mais velhas, à cor marrom escura. Possui dois lobos, direito e esquerdo, sendo maior o primeiro deles, em cuja face visceral se aloja a vesícula biliar.
O fígado, funcionalmente, representa verdadeira usina onde são processadas (metabolizadas) todas as substâncias contidas nos alimentos, sejam sólidos ou líquidos, que transitam pelo trato gastrointestinal. Após serem digeridos os alimentos, as substâncias neles contidas são “drenadas” pelas veias componentes do Sistema Porta, veias estas que vão confluindo para resultarem na veia porta hepática direita, que drena o sangue do duodeno, do jejuno, do íleo, dos cecos, do reto e do pâncreas, e na veia porta hepática esquerda que drena o sangue de parte dos estômagos. Uma vez metabolizados os produtos que chegam ao fígado pelas duas veias portas mencionadas, eles são levados à circulação geral por duas veias hepáticas que desembocam na veia cava caudal, que por sua vez chega ao coração. Por esse mecanismo, tudo o que a ave absorve pela via digestiva é levado ao fígado para ser metabolizado e em seguida, distribuído a toda a economia do organismo.

O QUE ACONTECE COM A AVE E SEU FÍGADO QUANDO SUBMETIDA AOS PROCEDIMENTOS DE PRODUÇÃO DO “FOIE GRAS”
As aves criadas com a finalidade de produção do foie gras, por acumulação excessiva de gordura no fígado entram em um processo patológico conhecido no meio acadêmico como lipidose, esteatose hepática ou degeneração gordurosa, o que vulgarmente se chama de fígado gorduroso.
Esse fígado chega a ficar até 10 vezes maior do que o seu tamanho normal e com nível de gordura de 50 a 60%, excessivamente alto quando comparado ao índice de 5% de gordura de uma ave sadia.
É fator determinante dessa afecção o consumo de dietas muito energéticas, geralmente em forma de carbohidratos. Como fatores predisponentes (auxiliares) são reconhecidos a falta de exercício físico, temperatura ambiente elevada, dieta pobre em certas vitaminas (biotina, colina) e aminoácidos (metionina), alteração no funcionamento da glândula tiroide, administração de hormônios e presença de micotoxinas na dieta. Toxinas químicas e bacterianas também estão entre as causas mais frequentes desencadeadoras deste quadro.
Ocorre deposição e armazenamento excessivo de gordura no fígado, o que altera a composição bioquímica do órgão e em seus sinais clínicos incluem-se a obesidade, o empenamento deficiente, a dispneia (dificuldade respiratória), o aumento do volume abdominal, a presença de plumagem com textura oleosa, a diarréia, o arrancamento de penas (automutilação, que caracteriza estado de estresse agudo), crescimento exacerbado de bico e unhas, anorexia (indisposição para se alimentar), regurgitação e depressão. Segundo Ian Duncan, um dos mais renomados especialistas globais em bem-estar animal, “A alimentação forçada rapidamente resulta em aves obesas e em estado patológico ( lipidose hepática), não restando dúvidas de que as aves sentem-se muito doentes”.
Segundo o relatório do Comité Científico de Saúde e Bem-Estar Animal (Scahaw):“A mudança mais óbvia (resultante de alimentação forçada) é o aumento expressivo do número de grandes glóbulos de gordura visíveis nas células”.
Em determinados casos agudos pode ocorrer o óbito sem manifestações clínicas expressivas (Couto, 2007; Santos et al., 2012).
Injúrias – a alimentação forçada (gavage) pode determinar nas aves: dor e lesão de manipulação causada pela cânula; trauma devido às altas temperaturas da pasta de milho; ferimentos e mesmo perfuração do esôfago quando o tubo é nele inserido, sobrevindo infecção por patógenos oportunistas; hemorragia e inflamação do pescoço resultante também da introdução forçada da cânula pela garganta; asfixia causada pela introdução errônea do tubo na traqueia.
O cientista Ian Duncan, já referido, explica: “A inserção regular de uma cânula de alimentação várias vezes por dia irá inevitavelmente levar a danos do esôfago. Quando o esôfago se torna danificado, então a dor de cada episódio será agravada.”
Claudicação (manqueira) e dificuldade de deambulação (andar) – segundo Scahaw, “aves alimentadas à força, com fígados dilatados têm dificuldade em manter-se em pé, sendo sua marcha natural severamente prejudicada”.
Os desequilíbrios nutricionais também levam a uma doença de pele conhecida como hiperqueratose (espessamento da pele). A dor óssea, a letargia provocada pelas toxinas do processo patológico e particularmente o fato de se acharem contidas em gaiolas levam as aves a um estado de completa imobilização, do que resulta má circulação das pernas e pés. Esses fatores combinados com a hiperqueratose permitem que úlceras (feridas abertas) se formem na parte inferior dos pés, que se tornam infectados, vermelhos e inchados. A dor e as toxinas bacterianas complicam ainda mais a situação.
Comorbidades (outras afecções que podem ocorrer simultaneamente) – aves alimentadas à força sofrem de um verdadeiro complexo de afecções, tais como: anoxia (falta de oxigenação do sangue), devido à aeração insuficiente pela compressão dos pulmões pelo fígado dilatado (patos alimentados à força exibem os bicos abertos para ajudar na termorregulação, ou seja, para ventilar o excesso de calor gerado pelo excesso do consumo de grãos); toxemia, que é uma intoxicação generalizada (o excesso de amido da ração administrada às aves cria um ph intestinal muito baixo, o que determina desequilíbrio da flora microbiana intestinal, favorecendo a implantação e multiplicação de germes produtores de toxinas, como clostrídios, colibacilos e salmonela); cirrose do fígado (espécie de fibrosamento do parêquima hepático); candidiase, que é provocada por uma levedura que se beneficia de processos inflamatórios esofágicos (devido a lesões causadas pelo tubo de alimentação); “coxa azul”, devido a hemorragias internas musculares provocadas por deficiência de vitamina K e manejo inadequado dos animais.
Privação do comportamento natural – nas granjas produtoras de foie gras, durante parte da vida das aves, na fase de alimentação forçada, elas são confinadas e contidas em pequenas baias. Patos e gansos são aves palmípedes que vivem principalmente na água e, por natureza, são animais sociais e gastam muito do seu tempo forrageando e fazendo a manutenção de sua plumagem através do banho e alisamento das penas. Na produção de foie gras, no entanto, as aves são alojadas em altas densidades e impedidas de executarem comportamentos naturais, o que é causa de frustração e estresse.
Estresse psíquico – evidências comportamentais sugerem que a alimentação forçada causa medo. Patos mostram sinais de aversão à alimentação forçada e não entram voluntariamente nas baias de alimentação. Scahaw observa como resultados de suas pesquisas: “as baias de alimentação natural foram atraentes para os patos que não eram forçados a se alimentar; entretanto, nos patos que eram obrigadas a uma alimentação forçada, esse procedimento envolvia um componente aversivo.”

EVIDÊNCIAS DE QUE OS PROCEDIMENTOS DE PRODUÇÃO DO “FOIE GRAS” ENVOLVEM MAUS TRATOS E CRUELDADE NA CRIAÇÃO DAS AVES:
Como referência, vamos buscar o que é editado em nosso país pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a respeito de conceitos e métodos recomendados a criadores. Entre eles encontra-se o Conceito das Cinco Liberdades proposto em 1965 por Brambell (Referência 3). São princípios que podem ser utilizados como diretrizes para avaliação das práticas de manejo dos animais.
O Conceito das Cinco Liberdades propõe que o animal esteja:
1. Livre de fome e sede; para tanto deve ter água limpa e fresca e uma dieta saudável e equilibrada, de acordo com a espécie
2. Livre de desconforto; para tanto deve ter ambiente adequado, incluindo abrigo e uma área de descanso confortável
3. Livre de dor, ferimentos e doenças; para tanto deve haver prevenção ou diagnóstico e tratamento rápidos.
4. Livre de medo e angústia; para tanto deve haver proteção, garantia de condições e tratamento que evitem sofrimento mental, medo e estresse.
5. Livre para expressar seu comportamento natural; para tanto deve haver espaço suficiente, instalações adequadas e companhia (preferencialmente de sua própria espécie animal).
Vamos em seguida analisar a situação das aves criadas com a finalidade de produção do foie gras referindo, no final de cada ítem, com os respectivos números em negrito, os quesitos do Conceito das Cinco Liberdades, que foram contrariados:
– ao atingirem determinada fase de seu crescimento as aves passam a viver em regime de confinamento, contidas em gaiolas que lhes impedem qualquer tipo de movimentação e de expressão natural dos comportamentos naturais de sua espécie, causando-lhes sofrimento (2 e 5).
– a ração gordurosa que lhes é administrada em regime de subjugação determina no fígado das aves uma afecção conhecida em Patologia com “esteatose”. Trata-se de uma afecção (doença) produzida arbitrariamente nas aves que, como toda afecção, desarmoniza seu metabolismo, causando-lhes sofrimento (2 e 3).
– a introdução de um tubo de 20 a 30 cm de comprimento diretamente no esôfago da ave, pelo qual se veicula a ração gordurosa que o animal é obrigado a ingerir é uma cruel atitude de subjugação, pois violenta o processo natural de apreensão e deglutição do alimento, além de produzir irritação e por vezes lesões traumáticas (Figura 5) na parede da cavidade oral, da faringe e mesmo do esôfago (2, 3, 4 e 5).
– a desequilibrada superalimentação gordurosa a que as aves são submetidas provoca distúrbios em seu sistema digestivo, sendo dentre eles, a diarréia, um efeito imediato (2, 3 e 4 ).
– ao final do processo de criação da ave com vistas à produção de “foie gras”, seu fígado aumentou cerca de 12 vezes em relação ao tamanho normal. Considerando-se que em condições naturais os órgãos contidos em uma cavidade com seu volume e consistência adequados mantem-se em regime de vizinhança e de acomodação, é de se imaginar com facilidade o desconforto, as sensações dolorosas e a dificuldade respiratória desencadeados pelo aumento excessivo de um desses órgãos, o que determina compressão dos outros que com ele compartilham o mesmo espaço cavitário (2 e 3).

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Figura 5 – Base do pescoço de ave criada para produção de “foie gras” com lesão de características similares a traumatismos produzidos pela introdução de tubo (de 20 a 30 cm de comprimento) diretamente em seu esófago (Fonte – internet).
– via Sistema Porta, conforme já foi referido, tudo o que a ave absorve pela via digestiva é levado ao fígado para ser metabolizado e, em seguida, distribuído a toda a economia do organismo. Assim, o excesso de material gorduroso que a ave forçosamente ingere e ainda a afecção (esteatose) que é produzida arbitrariamente em seu fígado determinam repercussões que atingem todo o organismo. Pelos princípios da homologia (os seres vivos têm a mesma organização básica) e da analogia (os seres vivos funcionalmente agem e reagem por mecanismos similares), pode-se inferir que esses fatores invariavelmente determinam na ave, sensações de profundo mal-estar (2, 3, 4 e 5).
– na natureza, os patos e gansos passam a maior parte do tempo da sua vida na água. Mas, nestas criações, na fase de engorda são mantidos confinados em ambientes fechados e contidos em gaiolas tão pequenas que nem sequer se podem virar ou fazer qualquer outro tipo de movimento (2, 4 e 5).
ASPECTOS LEGAIS e ÉTICOS:
A Lei Federal no. 5.517, de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico veterinário, determina:
Cap. IV. Art. 27: As firmas, associações, companhias, cooperativas, empresas de economia mista e outras que exercem atividade peculiares à Medicina Veterinária previstas pelos artigos 5º. e 6º. da Lei 5.517, de 23 de outubro de 1968, estão obrigadas a registro nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária das regiões onde funcionarem;
Cap. II, Art. 5º: é da competência do médico veterinário:
– Ítem e: a direção técnica sanitária dos estabelecimentos industriais e, sempre que possível, dos comerciais ou de finalidade recreativas, desportivas ou de proteção onde estejam permanentemente em exposição, em serviço ou para qualquer outro fim, animais ou produtos de sua origem;
– Ítem f: a inspeção e fiscalização sob o ponto de vista sanitário, higiênico e tecnológico dos matadouros, frigoríficos, fábricas de conservas de carne e de pescado, fábricas de banha e gordura em que se empregam produtos de origem animal, usinas e fábricas de laticínios, entrepostos de carne, leite, peixe, ovos, mel, cera e demais derivados da indústria pecuária e, de um modo geral, quando possível, de todos os produtos de origem animal nos locais de produção, manipulação, armazenamento e comercialização;
Com base na Lei Federal no. 5.517, de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico veterinário, o Conselho Federal de Medicina Veterinária, em sua Resolução no. 722 de 16 de agosto de 2002, que aprova o Código de Ética do Médico Veterinário, determina:
Capítulo IV, artigo 13. XXI : (é vedado ao médico veterinário) praticar ou permitir que se pratiquem atos de crueldade para com os animais nas atividades de produção, de pesquisa, esportivas, culturais, artísticas ou de qualquer outra natureza.
Em resumo, é determinação de Lei Federal (5.517) ou de Resolução nela baseada:
– as instituições que promovem a criação de animais devem ser obrigatoriamente registradas no Conselho Regional de Medicina Veterinária da região onde funcionem. Há que se perguntar, do ponto de vista legal, em que situação se encontram as instituições que promovem a criação de aves para a produção de foie gras;
– é obrigatória a participação do médico veterinário na direção técnica sanitária (como Responsável Técnico) de toda e qualquer instituição em que sejam criados animais ou que trabalhem com produtos de origem animal, bem como em sua inspeção e fiscalização. Há que se perguntar, do ponto de vista legal, se as instituições que promovem a criação de aves para a produção de foie gras contam com o exercício de um profissional como Responsável Técnico;
– é vedado ao médico veterinário praticar ou permitir que se pratiquem atos de crueldade para com os animais nas atividades de produção…ou de qualquer outra natureza. Pela legislação vigente, como Responsável Técnico em uma empresa, tanto o médico veterinário quanto o zootecnista serão responsabilizados pelos atos que, no exercício da profissão, praticarem com dolo ou culpa, respondendo ética, civil e penalmente pelas ações que venham a causar dano (Referência 5).
As evidências ressaltadas em pesquisas mostram que as práticas de alimentação e de gestão atuais na produção do foie gras representam riscos à saúde e ao bem-estar dos animais, sendo que a prática de uma alimentação forçada, os efeitos adversos sobre a função hepática e saúde das aves, e ainda os alojamentos restritivos a que as aves são submetidas são inaceitáveis para o médico veterinário, cuja profissão o insere entre os outros defensores do bem-estar animal (Referência 6)
–Há que se perguntar, do ponto de vista legal, para as instituições que promovem a criação de aves com vistas à produção de foie gras e que porventura tenham a participação de um Responsável Técnico, como tem se caracterizado a conduta ética desse profissional.
Considerando os aspectos éticos do assunto e reconhecendo as inegáveis evidências de maus tratos e de crueldade que caracterizam a criação de aves para a produção de foie gras, Alemanha, Itália, Israel e Grã-Bretanha já proibiram a produção e o consumo desse produto. A prática da alimentação forçada (“gavage”) é proibida nos seguintes países: Argentina, Áustria (6 das 9 províncias), República Tcheca, Dinamarca, Finlândia, Alemanha, Irlanda, Israel, Luxemburgo, Noruega, Polônia (em 1999, era o quinto maior produtor mundial), Suécia, Suíça, Países Baixos e Reino Unido (Referência 4).
O Ministério da Agricultura de nosso país assevera: “o tratamento apropriado dos animais não é mais aceito como alternativa de livre escolha”.

REFERÊNCIAS:
1 – http://mundoestranho.abril.com.br/materia/como-e-feito-o-foie-gras por Bárbara Ragov | Edição 122. Consultado em 28/07/2015
2 – Anatomia dos Animais Domésticos. Robert Getty, vol. 2, cap. 63. 5ª. edição. Rio de Janeiro, Editora Interamericana, 1981
3 – Report of theTechnical Committee to Enquire into the Welfare of Animals kept under Intensive Livestock Husbandry Systems. Chairman: Professor F. W. Rogers Brambell. Presented to Parliament by the Secretary of State for Scotland and the Minister of Agriculture, Fisheries and Food by Command of Her Majesty, December, 1965 London, Her Majesty’s Stationery Office Reprinted 1967
4 – https://pt.wikipedia.org/wiki/Foie gras. Consultado em 28/07/2015
5 – Tonin, F. ; Junqueira Del Carlo, R. – Entendendo a Responsabilidade Técnica. Revista do Conselho Federal de Medicina Veterinária. Brasília, DF. Ano XXI, no. 65, abril a junho 2015
6 – Skippon, W. – Canadian Veterinary Medical Association – The animal health and welfare consequences of foie gras production, Ottawa, Ontario, CVJ / vol 54 / april 2013 (artigo que nos foi enviado pela Dra. Marta Brito Guimarães, docente do Setor de Aves – FMVZ – USP, a quem agradecemos).